Aceite dos termos
 

TERMO DE ADESÃO – ACESSO PESSOA FÍSICA REDE EDU

Ao aceitar os termos, é feita a autorização para inserção da pessoa física no site da Rede Edu e estará automaticamente aceitando participar do programa da Rede Edu.

 

Pelo presente TERMO DE ADESÃO, as partes abaixo identificadas, doravante CADASTRADO e PROGRAMA acordam, para todos os efeitos legais o que se segue:

 

De um lado, PROGRAMA, YES TRANSFORMA - BUSINESS DIGITAL LTDA, sociedade empresária, constituída sob a forma de (sociedade limitada), inscrita no CNPJ sob n° 32.288.840/0001-98, com sede na Rua Paul Harris, n° 109, bairro Centro, na cidade de Santa Maria/RS, CEP: 97015-480, neste ato representada nos termos do seu Contrato Social, na qualidade de proprietária do programa REDE EDU, através do site www.yestransforma.com.br/redeedu.

 

De outro lado, CADASTRADO, PESSOA FÍSICA CADASTRADA NESTE LINK, pessoa física de direito privado.

 

Celebram o presente TERMO DE ADESÃO que concede acesso ao site e PROGRAMA REDE EDU, através do site http://www.yestransforma.com.br/redeedu sob as condições abaixo descritas.

 

Considerando que:

 

Ao aceitar e se inscrever neste LINK OFICIAL DE CADASTRO, você aceita os seguintes termos:

 

Benefícios para os cadastrados. É oferecido descontos e benefícios somente para os estudantes das instituições de ensino que sejam parceiras do PROGRAMA, ou estudantes de quaisquer escolas públicas e universidades federais do Brasil. É necessário ser estudante para ter acesso aos descontos e benefícios do PROGRAMA.

 

Para comprovar a validação do cadastro e o estudante poder aproveitar os descontos e benefícios, será utilizado como base de verificação o número de CPF deste estudante, o qual deve ser informado pela própria instituição de ensino em que o mesmo é aluno, para que seja feita a confirmação de vínculo, afirmando que este contato realmente é aluno da instituição de ensino, sendo que esta instituição deve estar cadastrada e apta ao PROGRAMA REDE EDU, para ativar os descontos ao seus estudantes.

 

Ao cadastrar-se na REDE EDU, o estudante está ciente e aceita receber informações sobre descontos e benefícios em seus meios de contatos, sendo estes, e-mail, WhatsApp e ligação telefônica, das empresas cadastradas na REDE EDU.

 

Ao cadastrar-se na REDE EDU, o estudante está ciente e aceita que está recebendo a oportunidade de ser inscrito de forma gratuita nos Vestibulares das instituições de ensino parceiras do PROGRAMA, sendo que a inscrição é feita imediatamente após o seu cadastro no link do PROGRAMA. Assim sendo, aceita receber ofertas para cursos.
Caso o cadastrado realizar outra inscrição que não for pelos meios oficias da REDE EDU em alguma universidade parceira, o mesmo perderá imediatamente o benefício de desconto na matrícula e não poderá mais participar da promoção de CASHBACK.

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Cláusula Primeira - Do objeto

I – O objetivo do cadastro é o acesso a descontos através da disponibilização pelas empresas parceiras aos estudantes das instituições de ensino parceiras da REDE EDU, ou estudantes autorizados pela REDE EDU a ter o acesso, desde que comprovado vínculo à alguma instituição de ensino apta a participar. Também é objetivo desta parceria a realização de divulgação entre empresas parceiras e instituições de ensino parceiras.

II – Os descontos e benefícios são de total responsabilidade da empresa parceira. Qualquer informação referente a isto, deve ser tratado diretamente pelo contato disponível na tela da empresa parceira, sendo que o PROGRAMA REDE EDU não tem nenhuma obrigação perante aos descontos e benefícios, ficando livres dessas atribuições e responsabilidades, não tendo obrigação a respeito de nenhum valor para repassar a nenhuma das partes, nem sequer, informações a respeito dos descontos e benefícios ofertados pelas empresas parceiras.

III – O acesso do CADASTRADO ficará ativo durante tempo indefinido, sendo necessário apenas um informe de qualquer uma das partes, através de e-mail, para que o cancelamento deste acesso seja realizado. Após solicitado o cancelamento do acesso, em até 48h o mesmo será cancelado, onde o CADASTRADO será retirado do site e programa REDE EDU, ficando as partes livres e sem nenhuma obrigação entre si.

IV – Esta parceria não tem critério de exclusividade, sendo que as partes ficam livres para desempenhar suas atividades normalmente, sem nenhum impeditivo.

V – Esta parceria não gera vínculo empregatício entre as partes.

VI – O PROGRAMA REDE EDU, poderá enviar informações, materiais e sugestões de atividades com o fim de divulgação das ofertas das empresas parceiras.

 

Cláusula Segunda – Da promoção de cashback

I – As empresas parceiras poderão indicar contatos de pessoas que não são estudantes para cadastro e recepção de benefícios da plataforma Rede Edu. Estes contatos, não terão acesso aos descontos e benefícios, mas poderão tê-los ao se tornar estudantes, ou seja, poderão se matricular em um dos cursos das instituições de ensino parceiras da plataforma, por meio da própria REDE EDU e receberão um valor de R$ 10,00 (dez reais) como forma de DESCONTO de cashback para realizar uma compra nessa empresa que originou o seu CADASTRO. Este valor será destinado a empresa parceira que irá o disponibilizar em forma de desconto nessa quantia (R$ 10,00) para que o estudante faça uma nova compra na empresa.

II – Para ser considerado ativa a ação de cashback, o valor da matrícula deve ser pago pelo CADASTRADO diretamente pelos meios de pagamento oficiais do PROGRAMA REDE EDU. Se caso houver a realização da matrícula por meios externos à REDE EDU, o valor de cashback não poderá ser considerado e não será repassado à empresa parceira, pois a REDE EDU não recebeu esse pagamento, logo, não teve obtenção de lucros, o que impede a possibilidade de repassar qualquer valor à empresa parceira, portanto, este CADASTRADO não terá acesso ao DESCONTO cashback.

III – O valor de repasse (cashback) à empresa parceira é no total de 10,00 (dez) reais, em apenas uma única parcela e pagamento.

IV – O valor ficará disponível para o então estudante assim que a empresa sacar esse valor junto a REDE EDU, em no mínimo 30 dias após o pagamento da matrícula realizado pelo então matriculado. A empresa terá um prazo de mais 60 dias para sacar o valor e disponibilizar ao aluno, sendo que após esse período, o valor pode não ser mais disponibilizado. Cabe à empresa parceira solicitar o valor à REDE EDU e então disponibilizá-lo em forma de desconto para o estudante matriculado.

V – O valor de cashback é apenas considerado na primeira parcela da matrícula do aluno, não sendo considerado pagamentos futuros, como por exemplo, próximas parcelas da matrícula ou próximas mensalidades do curso.

VI – Cada curso e cada instituição de ensino terá seus próprios termos e condições referentes ao pagamento e validação da matrícula, os quais devem ser respeitados para que haja a validação do cashback.

VII – Se por acaso, algum CADASTRADO não se encaixar em algum dos termos de determinado curso ou instituição de ensino, não será validada a matrícula deste contato, logo, não será validado e nem repassado qualquer valor de cashback.

VIII – A identificação que irá vincular o matriculado ao canal da empresa parceira será o número do CPF do contato cadastrado. Para ativar a ação de cashback, será considerado apenas o primeiro registro desse contato, ou seja, o canal parceiro ao realizar a primeira inscrição do contato na REDE EDU, será assegurado     e vinculado a ação de cashback, sendo válido até no máximo os próximos 60 dias. Ao ultrapassar esses 60 dias, o vínculo será desconsiderado, o cadastro do contato será renovado, voltando a possibilidade deste contato ser registrado novamente e ser vinculado ao novo canal parceiro, ou novamente no mesmo canal, que o inscrever novamente.

 

 

 

Cláusula Terceira - Proteção de Dados

3.1. O uso e tratamento de dados e informações capazes de identificar pessoas físicas, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços (os “Dados Pessoais”) se darão de acordo com a legislação vigente aplicável e com o disposto nesta Cláusula.

3.1.1. O PROGRAMA garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados durante a atividade dos serviços objeto deste Termo ocorrerão de acordo com as finalidades previstas neste instrumento e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados, obrigando-se as partes a atuar em conformidade com a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

3.1.3. O PROGRAMA se compromete a utilizar os Dados Pessoais inseridos em seus Sistemas pelo CADASTRADO, apenas para as finalidades permitidas neste Termo, ou pela legislação em vigor, respeitando as legítimas expectativas dos titulares dos Dados Pessoais.

3.4. As Partes manterão funções administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra eventuais destruições, perdas, alterações, acessos, divulgações ou uso, acidental, ilegal ou não autorizado.

3.5. O CADASTRADO declara a autorização expressa, das fontes públicas ou privadas, de sua responsabilidade ou não, para disponibilizar e compartilhar seus Dados Pessoais com o PROGRAMA para os Usos Permitidos, assumindo total responsabilidade perante este cadastro.

 

Cláusula Quarta - Disposições finais

 

4.1. NA VIGÊNCIA DAS ATIVIDADES, A Yes Transforma PODERÁ COLOCAR, RETIRAR, ALTERAR DE QUALQUER FORMA QUALQUER CONTEÚDO DE EXCLUSIVIDADE DO CADASTRADO. FICA OBRIGADA A YES Transforma A PRESTAR AVISO PRÉVIO DESSAS ALTERAÇÕES, DEVENDO O CADASTRADO MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA PARA A ALTERAÇÃO SER CONFIRMADA. CASO NÃO ACEITAR, O ACESSO PODE SER FINALIZADO ATÉ QUE O CADASTRADO CONCORDE COM NOVOS TERMOS PARA PODER VOLTAR ACESSAR O PROGRAMA.

4.2. O Yes Transforma não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o CADASTRADO venha a experimentar em decorrência do uso do site, seja por culpa do CADASTRADO ou ato de terceiros.

4.3. A Yes Transforma PODERÁ REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODO E QUALQUER CONTEÚDO, E/OU QUALQUER PARCEIRO E PRESTADOR DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS, POR OUTROS DA MESMA NATUREZA, SENDO QUE A QUALIDADE SERÁ MANTIDA POR PROFISSIONAIS QUE O Yes Transforma, DISCRICIONARIAMENTE, ENTENDER COMO COMPATÍVEIS, SEM QUE TAL FATO GERE QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO E/OU ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA PELO CADASTRADO.

4.4. O CADASTRADO declara expressamente que está ciente e concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, além da responsabilidade civil, administrativa e penal inerente à sua violação.

4.5. Avisos e comunicações nos termos deste TERMO DE ADESÃO serão considerados entregues na data do envio do e-mail pelo Yes Transforma ao CADASTRADO, no endereço de e-mail designado por este como endereço principal de contato.

4.5.1. A responsabilidade pela manutenção e atualização do e-mail de contato principal é exclusivamente do CADASTRADO e assim, todo e qualquer e-mail enviado pelo Yes Transforma será considerado entregue nos moldes da cláusula 4.5 acima, para todos os fins de direito.

4.6. Qualquer omissão ou tolerância das Partes na exigência do fiel cumprimento destes termos e condições não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de uma das Partes exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

4.7. As cláusulas e condições obrigam as Partes, sucessores e cessionários por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

4.8. As Partes declaram para todos os fins e efeitos que o presente termo é efetuado respeitados os limites da função social do presente documento, bem como os princípios de probidade e boa-fé.

4.9. Se alguma disposição deste termo tornar-se inválida, sem efeito ou inescusável, sob as leis vigentes ou futuras, as disposições restantes deverão permanecer com total força e vigor e não deverão de maneira alguma ser afetadas, prejudicadas ou invalidadas.

4.10. As Partes reconhecem que o presente termo é título executivo extrajudicial.

4.11. As Partes elegem o foro central da Comarca de Santa Maria/RS, como foro competente para que seja dirimida toda e qualquer controvérsia advinda deste contrato, com exceção a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.                                               

Este Termo considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes no momento em que o CADASTRADO concluir o seu cadastro e o procedimento previsto no website do PROGRAMA REDE EDU, sendo certo que, assim procedendo, o CADASTRADO declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições deste Termo.